TJMS 0010037-05.1993.8.12.0008
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800792-87.2023.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMA N.º 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. INEFICÁCIA DO TRATAMENTO DISPONIBILIZADO PELO SUS. PREENCHIMENTO…
TJMS 1407724-26.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS – MATÉRIA PRECLUSA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
TJMS 0800306-14.2021.8.12.0058
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO POR MORTE – CONTRADIÇÃO – EXISTENTE – VÍCIO SANADO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - ÍNDICE DE CORREÇÃO E TAXA DE JUROS
TJMS 1406601-90.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE EXECUTADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA – RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO – DECIS…