TJSP 2103742-80.2018.8.26.0000
PROCESSUAL*HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS POR DESISTENTE DE CONSÓRCIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Na fase de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0003473-52.2019.8.26.0996
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TJSP 1008437-33.2014.8.26.0451
TRANSPORTE DE COISAS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS C.C. MORAIS E MATERIAIS. Competência recursal atribuída a uma das Câmaras da Subseção II da Seção de Direito Privado desta E. Corte (Resolução n.º 623/2013, art…
TJSP 2162802-23.2014.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Água e Esgoto – Exercícios de 2008 a 2010 – Insurgência da Municipalidade contra a r. decisão que determinou a emenda da inicial, sob pena de extinção – Cabimento – Desne…
TJSP 1131777-29.2016.8.26.0100
Apelação Cível. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Ação distribuída por dependência ao processo de recuperação judicial e tramitou perante a 2ª Vara de Falên…