TJSP 1002064-55.2017.8.26.0103
GERALPROCESSO Medicamento – Fornecimento – Possibilidade: – O Estado tem o dever constitucional de fornecer medicamento ou equipamento indispensável para…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1005132-19.2022.8.26.0400
Apelação. Produção antecipada de provas. Sentença homologatória. Recurso do autor. Caso em que, por disposição expressa do art. 382, § 4º, do CPC, é vedado qualquer recurso contra as decisões judiciais proferidas no proc…
TJSP 2077454-51.2025.8.26.0000
Cumprimento provisório de sentença – Decisão que indeferiu o levantamento de valores relativos a honorários advocatícios com dispensa de caução – Valor exequendo elevado - Risco de grave dano, de difícil ou incerta repar…
TJSP 1001855-34.2020.8.26.0539
APELAÇÃO CÍVEL - DESAPROPRIAÇÃO – VALOR INDENIZATÓRIO - Valores do laudo que remanescem válidos e permitem auferir o "quantum" da indenização devida – Perito Judicial da confiança do Juízo – Laudo pericial definitivo, co…
TJSP 1000797-66.2024.8.26.0438
APELAÇÃO – Ação de inexistência de débito c.c. indenização por danos morais – Sentença de indeferimento da inicial – Desatendimento à determinação para juntada de comprovante atualizado de endereço - Emenda que encontra…