TJSP 2102085-06.2018.8.26.0000
GERALPROCESSO Medicamento – Fornecimento – Município – Legitimidade: – Há responsabilidade solidária do município, do estado-membro e da União, bastando a…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2202100-36.2025.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A VERSÃO DOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RENDA COMPATÍVEL COM A AVENTADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFIC…
TJSP 1041038-09.2023.8.26.0506
APELAÇÃO - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para limitar a taxa de juros do cartão consignado aos limites do art. 16 da IN 28 - Apelação da ré - Anulação da sentença para análise da regularidade da…
TJSP 1502461-61.2022.8.26.0530
Apelação criminal. Ameaça. Violação de medida protetiva. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. Cuidando-se de investigação de ilícitos cometidos com violência, agressão ou grave ameaça de gênero em ambiente doméstico, fa…
TJSP 1007234-81.2023.8.26.0625
DESERÇÃO – Pedido de gratuidade judiciária indeferido – Apelante foi intimada para o recolhimento do preparo – Determinação não atendida – Inteligência do art. 1.007, caput, do CPC – Impossibilidade de dilação de prazo l…