Decisão · TJSP

TJSP 2202100-36.2025.8.26.0000

Rel. Vito Guglielmi6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A VERSÃO DOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RENDA COMPATÍVEL COM A AVENTADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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