TJMS 1408680-42.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800907-10.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRAZO DE INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO OBSERVADO – INTERESSE DA PARTE EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL – NULIDADE VERIFICADA – ACÓRDÃO ANULADO – EMBARGOS CONHE…
TJMS 2000309-11.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE PARTE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD- PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO, POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE – AFASTADA – MATÉRIA DE O…
TJMS 1404646-92.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PARTE DISPÕE DE PATRIMÔNIO RAZOÁVEL E SUFICIENTE P…
TJMS 0819088-90.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – LEI ESTADUAL Nº 1.102, DE 10/10/1990 – LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS CONDIÇÕES INSAL…