TJMS 2000309-11.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE PARTE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD- PRELIMINAR DE NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0819470-10.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO VALOR FIXADO PARA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ERRO MATERIAL – NÃO OCORRÊNCIA - OBSCURIDADE CONSTA…
TJMS 1407851-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – INDEFERIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1403869-10.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DA CIRURGIA BARIÁTRICA – PACIENTE COM OBESIDADE MÓRBIDA E OUTRAS DOENÇAS DECORRENTES DA ENFERMIDADE - ATENDIDA PELO SUS – DIREITO À S…
TJMS 0803225-51.2020.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…