TJMS 1404646-92.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800331-83.2021.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. REQUISITOS RELATIVOS À…
TJMS 0834254-21.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO – IRRELEVÂNCIA – SÚMULA 257 DO STJ – LITISPENDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL – INEXISTÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…
TJMS 1603118-39.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - "PACOTE ANTICRIME" (LEI 13.964/2019) - AFASTAMENTO DA NATUREZA EQUIPARADA A HEDIONDA – PROGRESSÃO APÓS CUMPRIMENTO DE 16% - TESE NÃO ACOLHIDA – DECISÃO MANTIDA – PREQUESTIO…
TJMS 0816398-15.2019.8.12.0001
EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DE ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO ACOMPANHADA DE PLANILHA DE CÁLCULO…