TJMS 0800907-10.2021.8.12.0029
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRAZO DE INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO OBSERVADO – INTERESSE DA PARTE EM REALIZAR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403415-30.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EM RAZÃO DE ALEGADA DECISÃO SURPRESA – AFASTADAS – PENHO…
TJMS 0805008-17.2021.8.12.0021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS NESSE PONTO – TODAVIA SENDO O CASO DE SE…
TJMS 0000574-98.2020.8.12.0038
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INAPLICÁVEL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM DEDICA…
TJMS 0829922-79.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO E CARÊNCIA DE AÇÃO – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA – NÃO CONHECIDAS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO – LITISPENDÊNCIA VERIFICADA – TRÍPLICE IDENTIDA…