TJSP 1132355-89.2016.8.26.0100
GERALAção cominatória c.c. obrigação de fazer (cumprimento de ajuste entre sócios, por ocasião de cessão e transferência de cotas pertencentes ao réu) -…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. Sentença de extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. Insurgência da executada quanto à incidência da multa cominatória e seu valor. Qu…
TJSP 1046048-35.2023.8.26.0053
APELAÇÃO – ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR – EXCLUSÃO DO CERTAME NA FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO – Previsão editalícia em conformidade com a le…
TJSP 1005788-61.2023.8.26.0037
Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, CPC. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido…