TJMS 1408211-93.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0000877-43.2019.8.12.0040
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR JOÃO RAMÃO FRANCO - RECURSO DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO – TRIBUNAL DO JURI - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECUSO…
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUTOS EXAMINADOS NOVAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM – ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – ALTERAÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO. 01. Conforme…