TJMS 0800362-53.2019.8.12.0014
PENALRECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUTOS EXAMINADOS NOVAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM – ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – JUÍZO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0804986-48.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – RECURSO DA PARTE AUTORA – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – SOLICITAÇÃO IDÔNEA NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO DEMONSTRADA – APRESENTAÇÃO DOS…
TJMS 1409255-50.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA E INOBSERVÂNCIA DA REGRA DO RECONHECIMENTO FACIAL – NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE PROVAS – NÃO CONHECIMENTO DA QUESTÃO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO…
TJMS 0901988-15.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – ARTIGO 306 DO CTB – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS – EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA – REQUISITOS CUMULATIVOS ELENCADOS N…
TJMS 0920585-35.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CRIME DE FURTO TENTADO –SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Não tem ensejo o acolhimento da pretensão condenatória veic…