TJMS 0000877-43.2019.8.12.0040
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR JOÃO RAMÃO FRANCO - RECURSO DEFENSIVO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO – TRIBUNAL DO JURI - ALEGAÇÃO DE NULIDADE -…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1408303-71.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PEDIDO DE DISPENSA OU REDUÇÃO DA FIANÇA – NÃO CONHECIMENTO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O pedido de dispensa ou redução da fiança deve ser dirigido ao Juízo que deferiu a liberdade provisória mediante referi…
TJMS 1408829-38.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO EMBASAMENTO DA PRISÃO – INFRAÇÃO PENAL GRAV…
TJMS 1408729-83.2024.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL CAUSADO POR AUTORIDADE POLICIAL E AGRESSÕES - QUESTÕES A SEREM APURADAS EM PROCEDIMENTOS PRÓPRIOS – DEC…