TJSP 1002454-16.2015.8.26.0161
GERALJUÍZO DE RETRATAÇÃO – LEI 11.960/09 - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL – RE 870.947/SE – TEMA 810 - Juros moratórios…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000520-55.2024.8.26.0404
APELAÇÃO. Ação revisional de cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. "Calculadora do cidadão" e utilização do v…
TJSP 1010172-03.2025.8.26.0068
EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - TAXA DE JUROS DE 2,14% AO MÊS EM CONSONÂNCIA COM O LIMITE VIGENTE À ÉPOCA, ESTABELECIDO PELA IN 138/2022…
TJSP 1001474-67.2025.8.26.0404
Ação Revisional - Financiamento de veículo - Réus - Contrarrazões - Impugnação à gratuidade processual - Autores - Comprovação da hipossuficiência financeira - Favor legal - Manutenção. Apelo dos autores - Arguição - Cer…
TJSP 1036547-25.2024.8.26.0602
Ação Revisional cumulada com repetição do indébito e indenizatória - Empréstimo pessoal - Juros - Réu - Pactuação em percentual muito superior à média de mercado do BACEN - Abusividade - Imposição à limitação - Inteligên…