TJSP 1010172-03.2025.8.26.0068
GERALEMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO – RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - TAXA DE JUROS DE 2,14% AO MÊS EM…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1011029-43.2025.8.26.0361
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TJSP 1014130-42.2024.8.26.0032
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. NINTEDANIBE. DOENÇA PULMONAR INTERSTICIAL FIBROSANTE PROGRESSIVA ASSOCIADA À ARTRITE REUMATOIDE. TEMAS…
TJSP 1027550-94.2025.8.26.0577
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer, repetição de indébito e indenizatória por danos morais – Transação não reconhecida pela requerente – Documentos comprobatórios da re…