TJSP 2120356-63.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – DESAPROPRIAÇÃO – Imissão na posse – Pretensão do expropriado de levantar de 80% do valor depositado em juízo – Percentual que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1002408-79.2017.8.26.0024
APELAÇÃO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RMC - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR - ESTATUTO DO IDOSO - OPACIDADE DA OFERTA - CONVOLAÇÃO DO RMC EM CONSIGNADO COM A DOBRA DA GLOSA E LIBE…
TJSP 1017307-47.2017.8.26.0068
CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – Desistência do consorciado em razão de alegado vício de consentimento - Pretensão à devolução imediata das parcelas pagas – Admissibilidade, por se tratar de consórcio de longa duração – Ilegalidad…
TJSP 1019917-17.2016.8.26.0005
DANO MORAL – EXAME TOXICOLÓGICO EXIGIDO PELA LEI Nº 13.103/2015 - ALEGADA ERRONIA EM LAUDO LABORATORIAL – FALTA DE PROVA DA FALHA IRROGADA – INVERSÃO DE ÔNUS NÃO AUTORIZADA – PARTE A. QUE NÃO COMPROVA O ERRO – ESTUDO DA…