TJSP 9000081-64.2012.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Inexistência – Questões expressamente enfrentadas no aresto – Manifestação de mero inconformismo suscetível de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004846-21.2019.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Recurso defensivo. Falta grave. Nulidade por ausência de fundamentação. Não cabimento. Decisão que, mesmo sucinta, foi devidamente fundamentada. Mérito. Viável a desclassificação da falta grave…
TJSP 3001234-05.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – Ação de obrigação de fazer – Deferimento de liminar – Fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde – Garantia ao direito à saúde pública – Direito fundamen…
TJSP 2140017-91.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade processual – Garantia de acesso às vias jurisdicionais – Artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal – Recurso provido.
TJSP 2138994-13.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO – Ação de Obrigação de Fazer – Deferimento de liminar – Fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde – Garantia ao direito à saúde pública – Direito fundamen…