TJSP 2073143-61.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – erro material na fundamentação – parágrafo que trata de matéria estranha a lide – ocorrência - vício sanado – Embargos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0012417-77.2018.8.26.0026
Agravo em execução penal – Progressão de regime – Ausência de requisito objetivo- Requisito temporal- Termo inicial – Data em que o sentenciado preencheu os requisitos - Precedentes- AGRAVO PROVIDO.
TJSP 0023674-46.2019.8.26.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Alvará para levantamento de valor relativo a PIS pertencente a pessoa já falecida. Propositura da demanda na Comarca de Araraquara, domicílio da autora. Juízo Suscitado que indaga a part…
TJSP 0026087-32.2019.8.26.0000
Conflito negativo de competência. Ação de monitória. Suscitado que, ao receber ação distribuída livremente, reconhece sua incompetência e remete os autos ao foro de domicílio do réu. Competência territorial relativa. Imp…
TJSP 0023796-59.2019.8.26.0000
Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer cumulada com ação de cobrança. Inexistência de relação de conexão ou acessoriedade com anterior ação anteriormente proposta perante o Juízo Suscitante. Demanda…