TJMS 0900220-21.2023.8.12.0013
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – NULIDADE DE PROVAS – CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO – CELULAR APREENDIDO – TELA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0912023-37.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PRIVILEGIADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE – PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE – INCABÍVEL – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS…
TJMS 0008058-75.2021.8.12.0800
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PRETENDIDA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – ACOLHIMENTO – DEDICAÇÃO DO RÉU A…
TJMS 0000121-32.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DELITOS DOS ART. 268 DO CP E 306 DO CTB – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA…
TJMS 0830176-86.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE COMPROVA FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – RESTITUIÇÃO…