TJSP 0048542-59.2017.8.26.0000
PENALRevisão Criminal – art. 157, par. 2º ,I, II e V, do CP – Materialidade delitiva e autoria demonstradas – Penas e regime prisional corretamente…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0056596-14.2017.8.26.0000
Revisão Criminal. Peticionário condenado por tráfico de drogas e lesões corporais em âmbito doméstico. Art. 33, caput, da Lei Antidrogas e art. 129, §9º, do CP. Dosimetria perfeita. Possibilidade de consideração da natur…
TJSP 0013334-21.2014.8.26.0161
Apelação. Roubos em concurso formal, circunstanciados pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Art. 157, § 2º, I e II, c.c. 70, caput, do CP. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Material…
TJSP 3006477-83.2013.8.26.0405
Apelação. Roubo. Art. 157, caput, do CP. Pedido de absolvição pela insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Aumento da pena-base em ¼ devido aos maus antecedentes mantido. Menoridade…
TJSP 0004842-88.2014.8.26.0048
APELAÇÃO CRIMINAL - Embriaguez ao volante - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Pena e regime prisional fixados com critério e corretamente - Recurso desprovido.