TJMS 0853082-94.2023.8.12.0001
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES ANTES DA CITAÇÃO DOS RÉUS – REQUERIMENTO CONJUNTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401471-27.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO SOBRE PENHORA FEITA NO ROSTO DOS AUTOS FEITO NO JUÍZO DEPRECADO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO PENHORANTE – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 1408405-30.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MÉRITO – PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DÍVIDA QUE NÃO TEM CARÁTER ALIMENTAR – IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A regra geral é a impen…
TJMS 1405794-07.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O benefício da justiça g…
TJMS 0001883-07.2018.8.12.0045
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE INTERESSE - REGIME SEMI…