TJMS 1401471-27.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DE PEDIDO SOBRE PENHORA FEITA NO ROSTO DOS AUTOS FEITO NO JUÍZO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409066-77.2021.8.12.0000
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TJMS 1404501-70.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS RURAIS - INCIDÊNCIA ITBI - ARTIGO 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - LIMITAÇÃO AO CAPIT…
TJMS 0022288-37.1997.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS PELO STJ EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N.º 1 (REsp N.º 1.604.412/SC) – PROCESSO SEM MOVIMENTAÇ…
TJMS 0054225-74.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – PRELIMINAR DE OFÍCIO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO – MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIA…