TJMS 1410363-17.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EFEITO SUSPENSIVO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0854407-41.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 –…
TJMS 1407750-58.2023.8.12.0000
EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO - INSURGÊNCIA QUANT…
TJMS 1407739-29.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, so…
TJMS 1407649-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INÉPCIA DA INICIAL DO RECURSO - PRECLUSÃO - REJEITADAS - MÉRITO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE…