TJMS 1407750-58.2023.8.12.0000
PROCESSUALEMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – JUROS DE MORA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800317-28.2024.8.12.0029
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR. SEM DISTINÇÃO DE MÉTODO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso e…
TJMS 1408259-18.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – PERÍCIA MÉDICA – HONORÁRIOS PERICIAIS – PROVA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES – RATEIO – ART. 95 DO CPC – BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CUSTEIO DA COTA…
TJMS 1408214-14.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SUSPENSÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 313, V, "B", DO CPC – DESCABIMENTO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES QUE DEPENDE DA EVOLUÇÃO CLÍNICA DA PARTE AUTORA – HIPÓTESE NÃ…
TJMS 1603696-94.2025.8.12.0000
DIREITO PENAL MILITAR E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SURSIS. PRISÃO DOMICILIAR. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em Execução Penal interposto contra d…