TJMS 1407649-21.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INÉPCIA DA INICIAL DO…
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TJMS 1408596-07.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE AN…
TJMS 1409263-90.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – SEGURO – SUB-ROGAÇÃO NO DIREITO MATERIAL DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – PRERROGATIVA PROCESSUAL PERSONALÍSSIMA – TEMA 1.282, DO ST…
TJMS 1409126-11.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – PRECLUSÃO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. Recurso não provido.
TJMS 1408329-35.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – LITIGIOSIDADE CARACTERIZADA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. De acordo com o artigo 85, § 1.º, do CPC, não são devidos ho…