TJSP 3001495-04.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO PARCIAL DE TUTELA ANTECIPADA –Deferimento de tutela de urgência em razão de multas de veículo em nome do agravado, em…
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TJSP 2099538-22.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão rejeitou a alegação de excesso de execução. Contador judicial que apurou o montante da dívida, superior à quantia apresentada pelos agravantes. E…
TJSP 2099539-07.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de levantamento dos valores depositados. Execução provisória. Partes que interpuseram recurso especial. Agravantes que inter…
TJSP 2036810-42.2020.8.26.0000
DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação de que visa ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na regularização de loteamento e implementação de obras de saneamento básico. Matéria que não é de competência desta C. 25ª Câm…