TJMS 1408011-86.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL – REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS IMPUGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801568-39.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÉBITO CONSTANTE DE CADASTRO NO "SERASA LIMPA NOME" – NOVO POSICIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA –…
TJMS 0801358-54.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 (TEMA 16) – SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO REC…
TJMS 2000516-39.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – MÉRITO – AUTORA PORTADORA DE NEOPLASIA DE MAMA COM LESÃO INVASIVA (CID 10: C50.8), EC III – NECESSIDADE DE USO DO FÁRMACO…
TJMS 1407563-16.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS BRUTOS – DECRETO MUNICIPAL Nº 1.…