TJSP 0006241-09.2023.8.26.0996

AGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de livramento condicional ou de realização de exame criminológico – Indeferimento pelo Juízo de Primeiro Grau, sob o fundamento de que o sentenciado não cumpriu o requisito subjetivo – Terapêutica penal. Na execução penal, vigora o princípio do "in dubio pro societate". Devida a permanência do condenado no cárcere diante da existência de elementos que indiquem que