TJSP 1002021-97.2015.8.26.0650
GERALDECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Autora que alega não ter contratado serviço de internet fornecido pela ré. Comprovada a…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001297-95.2015.8.26.0132
Falência. Pedido de decretação baseado na alegação de impontualidade do devedor. Indeferimento da inicial. Pedido de falência que é uma das opções à disposição do credor. Súmula 42 deste Tribunal. Dispensa da existência…
TJSP 2039457-78.2018.8.26.0000
Tutela de urgência. Alienação de cotas de capital social e estabelecimento empresarial. Constituição, todavia, por um dos cedentes, de nova sociedade no mesmo ramo, montando seu estabelecimento do outro lado da rua. Situ…
TJSP 2025937-51.2018.8.26.0000
Tutela de urgência. Pretensão de abstenção da produção e comercialização do produto Unizeb Glory ou qualquer outro que viole as patentes de invenção de titularidade da agravante, além de remoção, do mercado, dos referido…
TJSP 2086099-12.2018.8.26.0000
Gratuidade judiciária. Presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pela pessoa natural. Concessão da gratuidade conforme artigo 99, §§ 2°e 3°, do Código de Processo Civil. Recurso provido.