TJSP 2025937-51.2018.8.26.0000

Tutela de urgência. Pretensão de abstenção da produção e comercialização do produto Unizeb Glory ou qualquer outro que viole as patentes de invenção de titularidade da agravante, além de remoção, do mercado, dos referidos produtos. Ausência, por ora, da evidência do direito exigida pelo caput, do art. 300 do CPC. Imprescindível a instalação do contraditório para que a agravada possa demonstrar