TJSP 1006297-60.2014.8.26.0278
PENALAÇÃO DE COBRANÇA. Inocorrência de afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal por apresentar o julgado fundamentação contrária aos interesses da parte.…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Procedência parcial dos pedidos. Insurgência do autor. DANOS M…
TJSP 1000516-48.2024.8.26.0200
APELAÇÃO – "AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" – Fornecimento de Energia Elétrica – Autora alega negativação, por inciativa da ré, por débitos que afirma desconhecer - Sent…
TJSP 2164678-27.2025.8.26.0000
DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL CONHECIMENTO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame: pedido de revisão criminal proposto contra acórdão prolatado pela C. 5ª Câmara de Direito C…