TJSP 1000516-48.2024.8.26.0200

APELAÇÃO – "AÇÃO DE DANOS MORAIS c.c. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA" – Fornecimento de Energia Elétrica – Autora alega negativação, por inciativa da ré, por débitos que afirma desconhecer - Sentença de improcedência, com condenação, da parte autora, no pagamento de multa, por litigância de má-fé - Insurgência recursal da autora – Pleito de afastamento da condenação