TJSP 1006933-64.2016.8.26.0566
CIVILContratos bancários. Ação de cobrança de capital segurado. Empréstimo destinado à aquisição de veículo automotor (alienado fiduciariamente à instituição…
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TJSP 1001235-20.2016.8.26.0100
DESPESAS DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. A legitimidade passiva para a ação de cobrança de despesas condominiais toca ao compromissário comprador, mesmo que sem título registrado, desde que tenha se imitido na posse do…
TJSP 1000220-02.2015.8.26.0019
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. Sentença de procedência parcial, que condenou a ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes e danos morais. Insurgência da ré. Legitimidade passiva bem as…