TJMS 1410030-65.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ANÁLISE DOS REQUISITOS – FUNDAMENTAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000116-10.2021.8.12.0018
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – MANTER EM DEPÓSITO, VENDER, EXPOR À VENDA, DISTRIBUIR OU ENTREGAR A CONSUMO PRODUTO SEM REGISTRO NO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE – ARTIGO 273, § 1º-B, INC…
TJMS 0001803-85.2018.8.12.0031
TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA - PROVAS ROBUSTAS – CONDENAÇÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Despontando dos autos conjunto probatório robusto e consistente, em harmonia aos depoi…
TJMS 0001134-38.2018.8.12.0029
RECURSO DA DEFESA – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – ARTIGOS 157, §2º, I, II E VI DO CP E 244-B DO ECA - PRELIMINARES DE NULIDADE – AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO – RÉU SOB CUSTÓDIA DO ESTADO - ATO NÃO FORMALIZ…
TJMS 1409943-12.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DA CONDUTA - INDICATIVOS DA PERICUL…