TJMS 1409571-63.2024.8.12.0000

APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DE IDOSOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEL…

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA – PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR…

HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ALEGADO EXCESSO DE PRAZO – NÃO OCORRÊNCIA – NORMAL ANDAMENTO DO PROCESSO – INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA – SÚMULA 52 DO STJ – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA. Não…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – PLEITO PELA PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – MANTIDA DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA – RECURSO IMPROVIDO. Não havendo evidência concreta de que a pr…