TJMS 0000546-63.2021.8.12.0049
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO PRATICADO EM DESFAVOR DE IDOSOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1407946-62.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PENSÃO ALIMENTÍCIA – ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO E VALORAÇÃO DE PROVAS PARA SE AVALIAR TAL CAP…
TJMS 0002559-25.2021.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA – DESCABIDA – TESE LEVANTADA PELO ACUSADO COM O PROPÓSITO DE RECHAÇAR A PRETENSÃO ACUSATÓRIA – NÃO COMPROVADA – APLICAÇÃO DA REGRA D…
TJMS 0000041-25.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA – 02,2 G DE "CRACK" – ALEGAÇÃO DE QUE A SUBSTÂNCIA ERA PARA USO PRÓPRIO E EXCLUSIVO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DO ART.…