TJMS 0003837-14.2018.8.12.0005
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO – IMPOSSIBILIDADE – GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA – PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ROUBO MAJORADO - ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA-BASE -INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA -…
TJMS 0003079-42.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – LESÃO CORPORAL LEVE – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE – ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Havendo dúvidas de que as lesões corporais ocor…
TJMS 0001453-15.2017.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO - ART. 7º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.137/1990 – PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO – PERÍCIA – NECESSIDADE PARA CONSTATAÇÃO DA NOCIVIDADE DO PRODUTO APREENDIDO – RECURSO P…