TJSP 2049974-45.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ensejar a propositura do recurso. Alegações que se revestem de caráter…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1002093-47.2022.8.26.0001
Ação de indenização - danos materiais e morais - cancelamentos sucessivos de voos - aquisição de novas passagens de última hora para cumprir compromisso pessoal no local de destino - "quantum" indenitário majorado - recu…
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