TJSP 2049471-58.2017.8.26.0000
PROCESSUALCumprimento de sentença. Decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela agravada. Insurgência. Intempestiva regularização da representação…
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TJSP 0003341-19.2024.8.26.0026
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TJSP 0020422-11.2021.8.26.0050
Agravo em Execução. Livramento condicional. Prática de novo crime na vigência do período de prova. Suspensão do benefício. Extinção da pena pelo cumprimento. Impossibilidade. Inteligência dos artigos 89 e 90, ambos do Có…
TJSP 2151810-51.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Indenização por danos materiais e morais promovida em face da CDHU. Vícios de construção. Decisão agravada que determinou a suspensão da ação, diante da afetação da matéria perante o C. Superior Tr…