TJMS 0811487-25.2017.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. HONORÁRIOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000351-26.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO – QUESTÃO QUE SE CONFUNDE AO MÉRITO – MÉRITO – PEDIDO DE EXAME DE SUPOSTA OMISSÃO – R…
TJMS 0804196-81.2021.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PROFISSIONAL AO SALÁRIO-BASE COM FULCRO NO ART. 41, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 46/2011…
TJMS 0818855-83.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA DE SEGURO - OMISSÃO PARCIALMENTE EXISTENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO – JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - CORREÇÃO DESDE O DESEMBOL…
TJMS 0813612-24.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXONERAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – RECURSO DA PARTE AUTORA – PLEITO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU AO PAG…