TJMS 0804196-81.2021.8.12.0018
TRIBUTÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PROFISSIONAL AO SALÁRIO-BASE COM…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806791-78.2020.8.12.0021
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATAÇÃO DO PRODUTO "SKY LIVRE" COM RECEBIMENTO GRATUITO DE CANAIS ABERTOS DE TELEVISÃO - SUSPENSÃO DA ATIV…
TJMS 0011370-59.2011.8.12.0008
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – NÃO CONFIGURADO - ARTIGO 1.022 DO CPC – AUSÊNCIA DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITA…
TJMS 0800013-25.2017.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – INEXISTENTES – EMBARGOS PROTELATÓRIOS – MULTA DO §2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM MULTA. 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunci…
TJMS 0000368-67.2014.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS 1. O…