TJMS 0818855-83.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA DE SEGURO - OMISSÃO PARCIALMENTE EXISTENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE PERCENTUAL DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0842400-85.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – EMBARGOS IMPROVIDOS. Não restando configurada quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissã…
TJMS 0801182-03.2019.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ABANDONO DE CAUSA – OMISSÃO DA AUTORA QUANTO À PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO JUIZ, INDISPENSÁVEL AO ANDAMENTO DO FEI…
TJMS 1404586-22.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que…
TJMS 0803919-36.2019.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO VERIFICADA NO QUE TANGE AO PRONUNCIAMENTO SOBRE A TESE FIRMADA NO TEMA 1009 DO STJ – MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS MAS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO…