TJSP 2271422-17.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu penhora dos bens móveis da sede da executada. Insurgência do exequente. Pedido de pesquisa CENSEC que não foi objeto da decisão agravada. Não conhecido nesse ponto. Penhora. Possibilidade. Decisão reformada. Recurso provido na parte conhecida.