TJSP 2207228-18.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão. Vício não caracterizado. Composição da lide segundo a "res in iudicium deducta". Impossibilidade de rediscussão de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2131929-98.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – alegação de preventiva baseada na gravidade abstrata do crime – inexistência – decisão que se baseou nas condições pessoais do réu e nos indícios de que o mesmo já praticou outros delito de furto no mesmo…
TJSP 2134038-85.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – alegação de preventiva baseada na gravidade abstrata do crime – inexistência – decisão que se baseou nas condições pessoais do réu, sendo esse reincidente pelo crime de roubo – inocorrência – fatos concre…
TJSP 2132162-95.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – alegação de preventiva baseada na gravidade abstrata do crime – inexistência – decisão que se baseou nas condições pessoais do réu e no risco de reiteração delituosa – inocorrência – fatos concretos ligad…
TJSP 1011780-67.2014.8.26.0053
APELAÇÃO - Recurso Extraordinário - Juízo de retratação – Embargos à execução decorrente de condenação judicial imposta à Fazenda Estadual concernente ao pagamento das diferenças atrasadas - Relação jurídica não-tributár…