TJSP 2132162-95.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS – alegação de preventiva baseada na gravidade abstrata do crime – inexistência – decisão que se baseou nas condições pessoais do réu e no risco de reiteração delituosa – inocorrência – fatos concretos ligados à pessoa do paciente. HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no auto de apreensão e prova oral que indica a subtração e reconhecimento do paciente como autor