TJSP 2131929-98.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS – alegação de preventiva baseada na gravidade abstrata do crime – inexistência – decisão que se baseou nas condições pessoais do réu e nos indícios de que o mesmo já praticou outros delito de furto no mesmo estabelecimento – inocorrência – fatos concretos ligados à pessoa do paciente. HABEAS CORPUS – presença do fumus comissi delicti no auto de apreensão e prova oral que