TJMS 0911089-36.2010.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – REQUISITO OBRIGATÓRIO –PREVISÃO LEGAL – RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405435-52.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de agravo de instrumento interposto po…
TJMS 1404495-87.2026.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO. TERCEIRO ESTRANHO À FASE DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO…
TJMS 1404252-46.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. TTrata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocr…
TJMS 0802880-94.2025.8.12.0017
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS TROCA DO PADRÃO – SISTEMA DE ENERGIA SOLAR - COMPENSAÇÃO DE ENERGI…