TJMS 0802880-94.2025.8.12.0017
PROCESSUALCONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA APÓS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0828489-06.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Verifica-se a inocorrência de qualquer v…
TJMS 1400587-27.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM REVISÃO CRIMINAL – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA AÇÃO IMPUGNATIVA – FURTO QUALIFICADO MAJORADO – CAUSA DE AUMENTO DO § 1° DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL – MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDE…
TJMS 0800885-72.2022.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEITADA - PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS OPERADO – AUSÊNCIA DE C…
TJMS 1419029-75.2022.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRETENSÃO PARA AFASTAR A UNIÃO DO POLO PASSIVO COMO LITISCONSORTE NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA, MAS NÃO PADRONIZADO NO RENAME– AUTORIDA…