TJMS 1405435-52.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405568-02.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RMC – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Deve se…
TJMS 2000309-74.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – MANUTENÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO POLO PA…
TJMS 1405376-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – DESNECESSIDADE – OUTRAS PROVAS DOS AUTOS QUE CUMPREM ESSE OBJETIVO – RECURSO NÃO PROVIDO. No despacho saneador o magistrado evita os pedidos de provas que…
TJMS 1408766-47.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS – RESP Nº 1.657.156/RJ – REQUISITOS PR…