TJMS 1404495-87.2026.8.12.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO. TERCEIRO ESTRANHO À FASE DE CONHECIMENTO.…
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TJMS 0801991-45.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – APOSENTADORIA – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – DATA DA APOSENTAÇÃO – PEDIDO ADMINISTRA…
TJMS 1409961-67.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – RECURSO DESPROVIDO Se não demonstr…